INSUMOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS TÊM BENEFICÍOS PRORROGADOS ATÉ 2025
Estados prorrogaram os benefícios do Convênio 100/97 A prorrogação de 228 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam em março foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última sexta-feira (12/03). Dentre os setores beneficiados estão os de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais, implementos agrícolas, materiais de construção, os […]
NÃO INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS SOBRE DÍVIDAS PERDOADAS
Liminar deferida pela 6ª Vara Federal de Campinas/SP afasta cobrança das contribuições sobre descontos em acordos judiciais com bancos Uma empresa do setor metalúrgico obteve liminar para afastar a incidência das contribuições destinadas ao PIS e a COFINS sobre os valores resultantes de descontos em acordos judiciais (perdão parcial de dívida) firmados com instituições financeiras. […]
ANPD PUBLICA ORIENTAÇÕES SOBRE NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES DE SEGURANÇA DE DADOS
Órgão também abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação BRASÍLIA 22/02/2021 23:55 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta segunda-feira (22/2), uma nota técnica com orientações ao mercado para casos de incidentes de segurança de dados pessoais. Além disso, o órgão abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos […]
PGFN REGULAMENTA NOVA MODALIDADE DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria n. 1696, de 10 de fevereiro de 2021, que estabelece as condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19. Essa modalidade estará disponível para adesão somente a […]
