STF DECIDE QUE EXCLUSÃO DO ICMS SOBRE PIS-COFINS
O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento acerca dos efeitos da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, no último dia 12/05, encerrando o tema discutido há décadas. Conforme sabido, em 2017, o plenário julgou o caso concreto para dar razão ao autor. Naquela ocasião, excluiu o […]
PLANO DE RECUPERAÇÃO DOS SETORES DE EVENTOS E TURISMO É SANCIONADA
Dívidas podem ser renegociadas sem apresentação de garantias e com descontos de até 70%. Os setores de eventos e de turismo contam desde a última segunda-feira (03/05) com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC). Trata-se da Lei n.º 14.148/21 que tem como […]
MEDIDAS PROVISÓRIAS – MP DO BEM
GOVERNO REINSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA ATRAVÉS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NS: 1045/2021 E 1046/2021 No dia 27/04/2021 foram publicadas no DOU as Medidas Provisórias ns: 1.045/2021 e 1.046/2021, conhecidas também como “MP do BEM”, para a preservação do emprego, sustentabilidade do mercado de trabalho e o enfrentamento da crise pelas […]
PLENÁRIO VAI DECIDIR SE ISS PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB (NOTÍCIAS STF)
Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) é constitucional. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário […]
