Estados prorrogaram os benefícios do Convênio 100/97 A prorrogação de 228 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam em março foi aprovada […]
Liminar deferida pela 6ª Vara Federal de Campinas/SP afasta cobrança das contribuições sobre descontos em acordos judiciais com bancos Uma empresa do setor metalúrgico obteve liminar […]
Órgão também abriu um processo de consulta pública para contribuições e aprimoramentos da regulamentação BRASÍLIA 22/02/2021 23:55 A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, […]
