O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas […]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde desta terça-feira (21/7) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, […]
A transação terá como finalidade a resolução de litígios administrativos ou judiciais e abrangerá apenas os créditos consolidados de pessoas físicas ou jurídicas classificadas como irrecuperáveis […]
Em sessão remota nesta quinta-feira (2), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que prorroga o prazo, em razão da pandemia do coronavírus, para empresas […]
