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30/04/2021

MEDIDAS PROVISÓRIAS – MP DO BEM

GOVERNO REINSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA ATRAVÉS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NS: 1045/2021 E 1046/2021 No dia 27/04/2021 foram publicadas no DOU […]
29/04/2021

PLENÁRIO VAI DECIDIR SE ISS PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB (NOTÍCIAS STF)

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão […]
07/04/2021

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Cuidar dos bens antes de morrer, essa é uma ideia que não pode passar desapercebida atualmente. De forma geral, ter os negócios legalmente organizados é o […]
07/04/2021

PORTARIA CARF REGULAMENTA NOVO LIMITE DE VALOR PARA SESSÕES NÃO PRESENCIAIS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou na sexta-feira, 19, a Portaria CARF/ME nº 3.249, de 18 de março de 2021 – que altera a […]
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