Lei Complementar n.º 190/2022 publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira gera debate sobre o marco inicial da cobrança pelos Fiscos Estaduais Publicada na última […]
O STF – Supremo Tribunal Federal, no último dia 22, concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário nº 714.139/SC, tema 745 de repercussão geral, decidindo, por voto […]
Foi publicado em data de 11/11/2021 o Decreto nº 10.854, chamado de “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal’, o qual além de alterar algumas normas trabalhistas, limitou as […]
Publicada Solução de Consulta pela Receita Federal que considera EPI contra Covid-19 como insumo para fins de apropriação de créditos de PIS e COFINS Luvas, máscaras […]
