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18/02/2022

Veja o que muda com a nova classificação da OMS sobre a Síndrome de Burnout

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15/02/2022

Emenda Constitucional nº 115 inclui Proteção de Dados como Direito Fundamental

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10/02/2022

Extinção de Execução Fiscal por meio de simples petição

A Execução Fiscal é meio pelo qual as fazendas (Nacional, Federal, Municipal e do Distrito Federal) cobram os créditos inscritos na Dívida Ativa. Esses créditos terão […]
04/02/2022

CARF entende pela não incidência de Tributos sobre a importação de bens com avaria e impossibilidade de responsabilização tributária do transportador

Ao final de novembro de 2021, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais julgou recurso voluntário apresentado pelo […]
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