Em decisão publicada em 12/05/2023, os Ministros da 1ª Turma do STJ, por unanimidade, entenderam que os descontos concedidos por fornecedores aos varejistas, mesmo quando foram […]
Na data de ontem, 8, o Supremo Tribunal Federal permitiu, por maioria de votos, que o cancelamento de decisões definitivas em razão da mudança posterior de […]
