O Decreto nº 20.782/20 declarou situação de calamidade pública, estabelecendo regime de quarentena no Município de Campinas, e definindo outras medidas para o enfrentamento da pandemia […]
Os benefícios são a possibilidade de dividir a entrada em até 3 vezes, diferimento do pagamento de parcelas por 90 dias, além de prazos mais longos […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais […]
Com fundamento na Medida Provisória nº 899/2019 (Medida Provisória do Contribuinte Legal), o Ministério da Economia autorizou que a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) adote medidas […]
