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02/04/2020

COVID 19 – MP 936/20 – PROTEÇÃO DO EMPREGO – REDUÇÃO DE JORNADA – SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

O Governo Federal publicou nesta quarta-feira, dia 1º de abril, a Medida Provisória nº 936/20 que institui o programa emergencial de manutenção do emprego e da […]
02/04/2020

JUSTIÇA PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO DO ICMS E PARCELAMENTOS NO ESTADO DE SÃO PAULO

Diante das atuais dificuldades enfrentadas pelas empresas que veem se submetendo a inúmeras restrições e paralisações no setor produtivo e comercial, oriundas da decretação de estado […]
01/04/2020

MP 932 REDUZ CONTRIBUIÇÃO PARA O SISTEMA S

O governo federal publicou ontem a Medida Provisória 932/2020, que reduz por três meses as contribuições para o Sistema S. A redução dos percentuais será do […]
27/03/2020

LIMINARES AUTORIZAM A POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS

Algumas empresas têm se socorrido do Poder Judiciário objetivando a autorização para retardar, por três meses, o pagamento dos tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS), […]
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