O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por maioria, suspender dois artigos da Medida Provisória nº 927 que dispõe sobre medidas trabalhistas para garantia de […]
Por Diego Diniz Ribeiro e Antonio Carlos Atulim (do Consultor Jurídico) A discussão pelo reconhecimento do direito à atualização de créditos de IPI incluídos em pedidos […]
O Governo Federal revogou na última segunda a Medida Provisória nº 905/19 que instituiu o Contrato Verde e Amarelo, programa do governo voltado para a criação […]
Decisão está na Solução de Consulta nº 18, editada pela Coordenação-Geral de Tributação Por Beatriz Olivon — De Brasília A Receita Federal decidiu que o contribuinte […]
