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22/06/2020
NOVA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL REGULAMENTADA PELA PGFN PREVÊ DESCONTOS E CONDIÇÕES FACILITADAS DE ENTRADA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

NOVA TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL REGULAMENTADA PELA PGFN PREVÊ DESCONTOS E CONDIÇÕES FACILITADAS DE ENTRADA PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA

Por intermédio da Portaria PGFN nº 14.402/2020, a Procuradoria – Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou a Transação Excepcional na cobrança de dívidas ativa da União, […]
18/06/2020
QUARTA TURMA DO TST AFASTA PRECEDENTES DA SDI-1 SOBRE USO DE LOGOMARCA EM RAZÃO DA REFORMA TRABALHISTA

QUARTA TURMA DO TST AFASTA PRECEDENTES DA SDI-1 SOBRE USO DE LOGOMARCA EM RAZÃO DA REFORMA TRABALHISTA

A 4ª Turma do TST entendeu que a reforma trabalhista instituída pela Lei nº 13.467/2017 prevalece à jurisprudência da corte, se esta tiver sido pacificada sem […]
09/06/2020
TST - PEDIDO COM VALOR LÍQUIDO LIMITA CONDENAÇÃO TRABALHISTA

TST – PEDIDO COM VALOR LÍQUIDO LIMITA CONDENAÇÃO TRABALHISTA

A Subseção I – Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-I), do TST, entendeu que quando o Reclamante formula pedidos com valores líquidos na petição inicial, sem registrar […]
03/06/2020
ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins

ICMS-ST não deve integrar a base de cálculo do Pis e da Cofins

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, mais uma vez, admitiu a exclusão do ICMS/ST da base de cálculo do PIS e da COFINS. Os julgamentos […]
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