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22/07/2020
News - Site Assis

Ministério da Economia apresenta primeira etapa da reforma tributária

O ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou na tarde desta terça-feira (21/7) ao Congresso Nacional a primeira etapa da proposta de reforma tributária. Neste momento inicial, […]
14/07/2020
News - Site Assis

AGU regulamenta a transação por proposta individual no âmbito das autarquias e fundações públicas federais

A transação terá como finalidade a resolução de litígios administrativos ou judiciais e abrangerá apenas os créditos consolidados de pessoas físicas ou jurídicas classificadas como irrecuperáveis […]
14/07/2020
DECRETO nº 10422/20 - PRORROGADA A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS

DECRETO nº 10422/20 – PRORROGADA A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.422/20 prorrogando os prazos da suspensão do contrato de trabalho e da redução da jornada de trabalho com redução […]
13/07/2020
A LC 116/03 E A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO ISSQN

A LC 116/03 E A INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LISTA DE SERVIÇOS TRIBUTÁVEIS PELO ISSQN

No último dia 29, o Supremo Tribunal Federal encerrou em sessão virtual o julgamento do caso líder correspondente à discussão acerca da taxatividade e extensão da […]
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