31/08/2020
STJ NOVAMENTE RECONHECE CRÉDITO DE PIS E COFINS SOBRE DESPESAS COM ICMS-ST NA ETAPA ANTERIOR

EXECUÇÃO FISCAL PODE SER REDIRECIONADA À INCORPORADORA SEM ALTERAÇÃO DA CDA

O Superior Tribunal de Justiça, na última quarta-feira (26), por unanimidade dos votos, consolidou o entendimento, em sede de recursos repetitivos, no sentido de ser possível […]
27/08/2020

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – SENADO APROVA A VIGÊNCIA IMEDIATA DA LGPD

A LGPD cria uma série de regras sobre os processos de coleta, armazenamento e compartilhamento de informações e tem função de proteger os dados pessoais de […]
25/08/2020
DECRETO nº 10422/20 - PRORROGADA A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS

Decreto nº 10470/20 – GOVERNO PRORROGA NOVAMENTE A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E A REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JORNADA E SALÁRIOS

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.470/20 prorrogando os prazos da suspensão do contrato de trabalho e da redução da jornada de trabalho com redução […]
18/08/2020

MINISTRO CELSO DE MELLO VOTA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

Em julgamento iniciado no Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no último dia 14, o Ministro Celso de Mello, relator dos autos do Recurso Extraordinário nº […]

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