STF INICIA JULGAMENTO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA
STF INICIA JULGAMENTO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA O STF iniciou a discussão sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas. O julgamento foi suspenso após sustentações orais e as manifestaçõesde amicus curiae e será retomado no próximo dia 26, com voto do relator Ministro Gilmar Mendes. Em 2016, o TST decidiu que o índice de correção a […]
JULGAMENTO DA TESE QUE OBJETIVA A EXCLUSÃO DO ISSQN DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS SERÁ REALIZADO NO PRÓXIMO DIA 14
O Supremo Tribunal Federal pautou mais um Recurso Extraordinário para julgamento na primeira quinzena de agosto. No próximo dia 14 será julgado o RE nº 592.616 que discute a exclusão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza da base de cálculo das contribuições ao PIS e COFINS. A tese em questão ganhou força com o […]
STF DECLARA INCONSTITUCIONAL CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE SALÁRIO-MATERNIDADE
A expectativa sobre o retorno das atividades do Supremo Tribunal Federal, principalmente pela relevante pauta fiscal programada para a primeira semana de agosto, foi justificada já no último dia 04, oportunidade em que a Corte formou entendimento favorável ao Contribuinte no Recurso Extraordinário nº 576.967, onde restou reconhecida a inconstitucionalidade da cobrança de Contribuição Previdenciária […]
Bolsonaro sanciona lei de negociação de dívidas das micro empresas
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas integrantes do Simples Nacional. O anúncio foi feito durante transmissão pelas redes sociais. Ao lado dele estavam os deputados federais Marco Bertaiolli (PSD-SP) e Gutinho Ribeiro (Solidariedade-SE), além do […]
