STF INICIA JULGAMENTO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO DE DÍVIDA TRABALHISTA O STF iniciou a discussão sobre qual índice deve ser aplicado para a correção de dívidas trabalhistas. O julgamento […]
O Supremo Tribunal Federal pautou mais um Recurso Extraordinário para julgamento na primeira quinzena de agosto. No próximo dia 14 será julgado o RE nº 592.616 […]
A expectativa sobre o retorno das atividades do Supremo Tribunal Federal, principalmente pela relevante pauta fiscal programada para a primeira semana de agosto, foi justificada já […]
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que autoriza a extinção de créditos tributários devidos pelas micro e pequenas empresas […]
