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31/08/2023

Exclusão do crédito presumido de IPI das bases de cálculo do PIS e Cofins: em votação no STF

No dia 25/08/2023 foi retomado o julgamento virtual, no STF, do Recurso Extraordinário nº 593544, Tema nº 504, cujo objeto é definir se há incidência ou […]
18/08/2023

Planejamento Sucessório e Reforma Tributária: Por que esse é o melhor momento para proteger o seu patrimônio?

O ITCMD é o imposto incidente nas ocasiões em que houver transmissão gratuita de bens ou direitos, seja por meio de doação ou em decorrência de […]
10/08/2023

ITCMD: isenção deve considerar o valor da parcela do imóvel transmitida e não todo o imóvel

O ITCMD é devido aos Estados quando é realizada transmissão a título gratuito em decorrência de herança ou doação. Assim, aquele que é beneficiário da herança […]
07/07/2023

A segunda turma do STF mantém trava de 30% em extinção de empresa

A 2ª Turma do STF, no julgamento do RE 1357308, por maioria de votos, entendeu pela manutenção da trava de 30% para fins de aproveitamento de […]
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