No final da noite de segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legalidade da contribuição assistencial, com votação em plenário virtual. A contribuição assistencial […]
A Medida Provisória 1.185/2023, publicada pelo Executivo no último dia 31 de agosto, causou alvoroço nacional no âmbito da tributação de incentivos fiscais concedidos por Estados, […]
O voto de qualidade no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é um mecanismo de desempate no julgamento de processos administrativos na esfera federal. […]
No dia 25/08/2023 foi retomado o julgamento virtual, no STF, do Recurso Extraordinário nº 593544, Tema nº 504, cujo objeto é definir se há incidência ou […]
