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29/09/2023

Obrigatoriedade da inclusão processos trabalhistas no e-social passa a valer a partir de outubro de 2023. Quais são os principais pontos de atenção?

A partir de outubro de 2023, as informações referentes a processos trabalhistas e os acordos firmados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais […]
27/09/2023

Empresas do setor de energia devem estar atentas aos contratos de arrendamento de áreas rurais

A capacidade instalada de geração solar distribuída no Brasil aumentou em 93,9% em relação a março de 2022, segundo dados do Ministério de Minas e Energia. […]
26/09/2023

Condenação de fabricante de cervejas por assédio moral acende sinal de alerta em empresas de grande porte

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a companhia ao pagamento de indenização no valor de R$ 50.000,00 por assédio moral a trabalhador. […]
21/09/2023

Efeitos da lei da igualdade salarial para o reconhecimento da equiparação salarial dos empregados

Em julho de 2023, entrou em vigor a Lei 14611/2023 que trata sobre a igualdade salarial independentemente do sexo, etnia, raça, origem ou idade para trabalhadores […]
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