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AUMENTO DO IPTU NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS PARA O ANO DE 2018
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DECRETO Nº 62.709/2017
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DR. MILTON CARMO DE ASSIS JÚNIOR SEGUE COMO JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TIT NO BIÊNIO 2018/2019
ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO
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INTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PRT
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017 ALTERA REFORMA TRABALHISTA
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NO ÂMBITO DA PGFN.
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PORTARIA Nº 31/2018 – DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS DO REFIS DA CRISE
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RESOLUÇÃO PGE Nº 12/2018
SANCIONADA REFORMA TRABALHISTA
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TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NÃO INTEGRAM ICMS INCIDENTE SOBRE CONSUMO
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UNIÃO DEVE RESSARCIR SEGURO DE CONTRIBUINTE EM EXECUÇÃO FISCAL
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19/10/2017
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TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NÃO INTEGRAM ICMS INCIDENTE SOBRE CONSUMO
A TUST e a TUSD são tarifas pagas na compra da energia elétrica para remunerar o uso do sistema de transmissão e distribuição. Muito embora essas
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02/10/2017
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VERSÃO 2.4 DO LEIAUTE DO ESOCIAL
O Comitê Gestor do eSocial Publicou a resolução nº 11 que aprovou a versão 2.4 do leiaute do eSocial. A nova versão contempla as alterações da
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02/10/2017
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ESTADO DE SÃO PAULO INSTITUI PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO, DECRETO Nº 62.709/2017
Informamos que na data de 20/07/2017, foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o Decreto nº 62.709, de 19 de julho de 2017,
[…]
02/10/2017
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SANCIONADA REFORMA TRABALHISTA
O Presidente da República sancionou a Lei nº 13.467/2017 que altera diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Reforma Trabalhista aprovada pelo Congresso
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