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30/04/2021

MEDIDAS PROVISÓRIAS – MP DO BEM

GOVERNO REINSTITUI PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA ATRAVÉS DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS NS: 1045/2021 E 1046/2021 No dia 27/04/2021 foram publicadas no DOU […]
29/04/2021

PLENÁRIO VAI DECIDIR SE ISS PODE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB (NOTÍCIAS STF)

Controvérsia teve repercussão geral reconhecida e servirá de parâmetro para a resolução de casos semelhantes. O Plenário do Supremo Tribunal Federal irá decidir se a inclusão […]
07/04/2021

PORTARIA CARF REGULAMENTA NOVO LIMITE DE VALOR PARA SESSÕES NÃO PRESENCIAIS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou na sexta-feira, 19, a Portaria CARF/ME nº 3.249, de 18 de março de 2021 – que altera a […]
01/04/2021

ICMS e Consórcio de Geração de Energia

Sentença reconhece direito de contribuintes não recolherem ICMS sobre consórcio de geração de energia Em sentença proferida por um magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública […]
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