PORTARIA CARF REGULAMENTA NOVO LIMITE DE VALOR PARA SESSÕES NÃO PRESENCIAIS
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou na sexta-feira, 19, a Portaria CARF/ME nº 3.249, de 18 de março de 2021 – que altera a Portaria CARF/ME nº 690, de 15 de janeiro de 2021, para elevar, temporariamente, o limite de valor para julgamentos de recursos em sessões não presenciais pelo Conselho para o […]
ICMS e Consórcio de Geração de Energia
Sentença reconhece direito de contribuintes não recolherem ICMS sobre consórcio de geração de energia Em sentença proferida por um magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública de Recife, Estado de Pernambuco, foi reconhecida a não incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS sobre a geração de […]
STF PAUTA JULGAMENTO DA “TESE DO SÉCULO” PARA ABRIL
Discussão que envolve a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS pode acabar em 29 de abril Passados quatro anos desde o julgamento que fixou a tese de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins”, o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou […]
INSUMOS AGRÍCOLAS E AGROTÓXICOS TÊM BENEFICÍOS PRORROGADOS ATÉ 2025
Estados prorrogaram os benefícios do Convênio 100/97 A prorrogação de 228 convênios ICMS que autorizam a concessão de benefícios fiscais que venceriam em março foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última sexta-feira (12/03). Dentre os setores beneficiados estão os de insumos agropecuários, refeições, equipamentos industriais, implementos agrícolas, materiais de construção, os […]
