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01/11/2017

GOVERNO PRORROGA PRAZO DE ADESÃO AO PERT

Os contribuintes que possuem dívidas junto à Receita Federal e ainda não aderiram ao Programa Especial de Regularização (PERT), poderão efetuar a adesão até o dia […]
30/10/2017

COMUNICADO – Novo Profissional Grupo Assist

Caro Cliente, Bom dia! Vimos comunicar que o André Morais de Almeida ficará ausente do escritório para se dedicar a um projeto em Portugal. Temos a […]
26/10/2017

O Governo Federal converteu em Lei a Medida Provisória nº 783/2017 que Instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

A Lei nº 13.496/2017 foi publicada no Diário Oficial da União na presente data. Referido programa de Regularização Tributária beneficia pessoas físicas e jurídicas, que poderão […]
19/10/2017

TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NÃO INTEGRAM ICMS INCIDENTE SOBRE CONSUMO

A TUST e a TUSD são tarifas pagas na compra da energia elétrica para remunerar o uso do sistema de transmissão e distribuição. Muito embora essas […]
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