COMUNICADO – Novo Profissional Grupo Assist
Caro Cliente, Bom dia! Vimos comunicar que o André Morais de Almeida ficará ausente do escritório para se dedicar a um projeto em Portugal. Temos a satisfação de informar que, em vista da mencionada ausência, e atentos em manter um processo contínuo de alinhamento da estrutura de nosso escritório para agregar valor a nossos parceiros, […]
O Governo Federal converteu em Lei a Medida Provisória nº 783/2017 que Instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
A Lei nº 13.496/2017 foi publicada no Diário Oficial da União na presente data. Referido programa de Regularização Tributária beneficia pessoas físicas e jurídicas, que poderão liquidar débitos vencidos até 30 de abril de 2017 com redução de multa e juros. O PERT abrange os débitos de natureza tributária e não tributária, vencidos até 30 de abril de 2017, […]
TARIFAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA NÃO INTEGRAM ICMS INCIDENTE SOBRE CONSUMO
A TUST e a TUSD são tarifas pagas na compra da energia elétrica para remunerar o uso do sistema de transmissão e distribuição. Muito embora essas tarifas não se confundam com a energia elétrica em si, esta sim a mercadoria para fins de tributação do ICMS, os Estados as têm incluído na base de cálculo […]
VERSÃO 2.4 DO LEIAUTE DO ESOCIAL
O Comitê Gestor do eSocial Publicou a resolução nº 11 que aprovou a versão 2.4 do leiaute do eSocial. A nova versão contempla as alterações da legislação trabalhista trazidas pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), além de melhorias e correções. São poucas as alterações em relação ao leiaute anterior, mas necessárias para contemplar a totalidade […]
