STJ detalha quais insumos geram crédito de PIS e COFINS, em julgamento de recurso repetitivo. O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 24/04/2018, acórdão definindo a […]
Foi publicada a Portaria PGFN nº 38/2018, regulamentando o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), […]
Em 04/05/2018, foi publicada a Resolução PGE nº 12, que dispõe sobre os procedimentos para a compensação de créditos em precatórios com débitos inscritos na dívida […]
A Medida Provisória (MP) nº 808/2017, que modificava pontos da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) que instituiu a reforma trabalhista perdeu sua a validade nesta semana. O […]
