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02/05/2019

Decisão STF – Compra de insumos isentos da Zona Franca de Manaus dá direito a crédito de IPI

Os adquirentes de insumos e de matéria-prima isentos de tributação da Zona Franca de Manaus têm direito a crédito de IPI, foi o que decidiu o […]
17/04/2019

DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SEBRAE, APEX, ABDI, “SISTEMA S” (SENAI, SESI, SESC, SENAC, SENAT) E O SALÁRIO-EDUCAÇÃO

A Emenda Constitucional nº 33/2001 acresceu ao artigo 149 o parágrafo 2º, inciso III, alínea “a”, que estabeleceu um rol de bases de cálculo para a […]
17/04/2019

A forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.

DECRETO Nº 9.758, DE 11 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública […]
10/04/2019

Custas podem ser aproveitadas por outras partes do processo, decide TST

Diferentemente do que ocorre com o depósito recursal, que visa garantir a execução da condenação, o recolhimento integral das custas processuais por uma das partes pode […]
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