Ir para página inicial do site Assis Advocacia
02/12/2024

STJ decide que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em recente julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não integra a base […]
19/11/2024

Aproveitamento de ágio interno – Fazenda Nacional vence discussão no STJ

Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os […]
08/11/2024

PGFN lança novo edital de transação por adesão – oportunidade de negociação de débitos inscritos em dívida ativa da União

Não é novidade que as administrações tributárias têm, cada vez mais, utilizado a transação tributária como mecanismo de aproximação e diálogo com os contribuintes. Essa medida, […]
08/11/2024

Mudança de Regime de Trabalho sem Coação: Decisão do TRT da 15ª Região Gera Polêmica e Desafios Jurídicos

Em recente decisão, o Tribunal do Trabalho da 15ª Região considerou válida a alteração do contrato de trabalho para um contrato de prestação de serviços de […]
USABrazil