A discussão envolvendo créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo sempre esteve presente no poder judiciário que, recentemente, decidiu que gastos com pesquisa e desenvolvimento são insumos das pessoas jurídicas.
Na data de 18/09/2024, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR Nº 18, a qual estabelece que o Ministério do Trabalho e […]
Conforme noticiado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está arquitetando para o mês de dezembro a regulamentação do Programa de Transação Integra – PTI, cujo […]
Os proprietários de sistemas fotovoltaicos são aqueles que geram a sua própria energia elétrica através de painéis instalados nos telhados ou em usinas no solo a […]
