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13/12/2024

Marco Regulatório do Mercado de Carbono no Brasil: Oportunidades e Impactos da Lei 15.042/2024

Na data de ontem (12/12), foi sancionada a Lei 15.042/2024 que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil. A Lei instituiu o Sistema Brasileiro […]
22/03/2024

NOVA PLATAFORMA DO FGTS DIGITAL JÁ ESTÁ FUNCIONANDO

Neste mês de março de 2024, foi lançada a plataforma do FGTS digital, a qual, segundo o Governo Federal, foi criada para simplificar o recolhimento dos […]
22/03/2024

Programa Litígio Zero 2024: Receita Federal publica edital que permite a regularização de débitos tributários com condições diferenciadas

Não é novidade que as administrações tributárias vêm, cada vez mais, utilizando a transação tributária como mecanismo de se aproximar e manter um diálogo aberto com […]
27/04/2022

TELETRABALHO – Saiba mais sobre as Medidas Provisórias publicadas recentemente que regulam esse regime

Em 28 de março de 2022 foram editadas as Medidas Provisórias nº 1.108 e 1.109, que trouxeram algumas alterações em artigos da Consolidação das Leis do […]
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