DR. MILTON CARMO DE ASSIS JÚNIOR SEGUE COMO JUIZ DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TIT NO BIÊNIO 2018/2019
É com grande satisfação que comunicamos nova nomeação do Dr. Milton Carmo de Assis Júnior, sócio-diretor do Grupo Assist, como Juiz nas Câmaras Julgadoras do TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS (TIT) para o biênio 2018/2019, por força de ato do Governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin. No biênio anterior, o Dr Milton já […]
PRIMEIRA ETAPA DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESOCIAL COMEÇA NO DIA 8
Começa no próximo dia 8 de janeiro de 2018 a primeira etapa da implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) para as empresas. As companhias com faturamento anual superior a R$ 78 milhões serão as primeiras a ter que sincronizar os dados de seus trabalhadores no programa. O eSocial […]
INTRUÇÃO NORMATIVA DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PARA FINS DE CONSOLIDAÇÃO DOS DÉBITOS NO PRT
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12/12/2017, a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil (RFB) n° 1.766, que dispõe sobre a prestação das informações para fins de consolidação dos débitos previdenciários no Programa de Regularização Tributária (PRT), instituído pela Medida Provisória nº 766, de 4 de janeiro de 2017, e regulamentado, no âmbito […]
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808/2017 ALTERA REFORMA TRABALHISTA
A Presidência da República editou a Medida Provisória (MP) nº 808 que altera artigos da CLT introduzidos pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Jornada 12 x 36. Com a edição da MP, a Jornada 12 x 36 somente poderá ser pactuada através de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A única exceção é para entidades […]
