A segunda turma do STF mantém trava de 30% em extinção de empresa
A 2ª Turma do STF, no julgamento do RE 1357308, por maioria de votos, entendeu pela manutenção da trava de 30% para fins de aproveitamento de
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Em decisão publicada em 12/05/2023, os Ministros da 1ª Turma do STJ, por unanimidade, entenderam que os descontos concedidos por fornecedores aos varejistas, mesmo quando foram
Na data de ontem, 8, o Supremo Tribunal Federal permitiu, por maioria de votos, que o cancelamento de decisões definitivas em razão da mudança posterior de
Em novembro/2022 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a sua agenda regulatória para o ano de 2023 e 2024 e uma das medidas
Na última quinta-feira (12), o Ministério da Fazenda anunciou uma série de medidas para fins de recuperação fiscal e arrecadação do novo Governo Federal, dentre elas
O Sistema de Registro de Informações dos Trabalhadores Brasileiros – eSocial passou por uma atualização recente, passando a funcionar na Versão S-1.1 e o novo manual