Na data de ontem (12/12), foi sancionada a Lei 15.042/2024 que regula o mercado de créditos de carbono no Brasil. A Lei instituiu o Sistema Brasileiro […]
Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os […]
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento sobre a reparação por danos morais “por ricochete”, em casos de acidentes de trabalho fatais. […]
A discussão envolvendo créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo sempre esteve presente no poder judiciário que, recentemente, decidiu que gastos com pesquisa e desenvolvimento são insumos das pessoas jurídicas.
