23/03/2022

Regulamento de Aplicação da LGPD para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

O Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou um regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte. Tal regulamento […]
18/03/2022

LGPD: O que esperar para o ano de 2022?

No ano de 2022, a Lei Geral de Proteção de Dados chega como uma realidade ainda mais forte, com novas regulamentações e maior conscientização sobre o […]
09/03/2022

CARF: A configuração de simulação na importação de bem destinado ao cumprimento de licitação sob regime de admissão temporária e suspensão integral da exigibilidade de tributos

Recentemente, o CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – proferiu o julgamento de recurso voluntário interposto por um contribuinte, negando-lhe provimento, em razão do emprego […]
04/03/2022

Contencioso tributário responsável e agilidade na adoção de medidas judiciais evita grandes prejuízos e traz maior assertividade na gestão de custos

O contencioso tributário se faz necessário como medida de segurança jurídica, prevenção de riscos e gestão de custos. Como tem se demonstrado repetidamente em discussões recentes, […]

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