O contencioso tributário se faz necessário como medida de segurança jurídica, prevenção de riscos e gestão de custos.
Como tem se demonstrado repetidamente em discussões recentes, a agilidade na adoção das medidas preventivas e judiciais adequadas evita grandes prejuízos e traz maior assertividade na tomada de decisão.
As empresas brasileiras enfrentam numerosos desafios por conta do sistema tributário, que, conforme relatório recentemente divulgado, o “Diagnóstico do Contencioso Judicial Tributário Brasileiro”[1] de 2022, pesquisa realizada pelo Insper a pedido do CNJ, dentre os fatores que contribuem para a dificuldade no manuseio dessas questões, estão:
- a complexidade para interpretação da legislação;
- a falta de transparência e integração das regras;
- além das incertezas sobre reforma e modulação de efeitos de decisões.
Estes fatores acabam frequentemente tornando o Judiciário o caminho inevitável para garantir a melhor atuação, e tornam também determinante a agilidade na tomada de decisão por parte dos contribuintes, tanto para estar adequado à condição legal, como para evitar prejuízos com a contribuição indevida que, de toda forma, também poderá resultar na necessidade de ação judicial para restituição no futuro, isso caso seja possível se valer da condição mais benéfica momentaneamente concedida.
Neste aspecto o impasse se dá porque na maior parte das grandes discussões tributárias, apenas aqueles primeiros que tomam a iniciativa de provocar o Judiciário acabam se valendo das condições mais benéficas. Isso porque muitas vantagens determinadas revertem em debate judicial e acabam sendo reformuladas, deste modo, aqueles que ingressam tardiamente acabam não se beneficiando das mesmas condições obtidas pelos pioneiros. O contencioso tributário, em especial, deve ser analisado estrategicamente, uma vez que, embora se colocar no debate judicial seja uma condição desafiadora para as empresas, é importante se valer dessas medidas de forma estratégica para utilizá-las com efetividade e obtendo as vantagens de direito. Dessa forma, um contencioso ágil e estratégico também acaba por atuar na prevenção de riscos e de litígios mais onerosos, além da otimização de custos.
[1] https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2022/02/relatorio-contencioso-tributario-final-v10.pdf?utm_source=JOTA+Full+List&utm_campaign=d398f3b6ae-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_04_COPY_01&utm_medium=email&utm_term=0_5e71fd639b-d398f3b6ae-381968507
