A discussão envolvendo créditos de PIS e Cofins no regime não cumulativo sempre esteve presente no poder judiciário que, recentemente, decidiu que gastos com pesquisa e desenvolvimento são insumos das pessoas jurídicas.
Uma empresa do setor de alimentos de Sumaré obteve uma decisão inédita da 6ª Vara Federal de Campinas para afastar todos os efeitos jurídicos do artigo […]
Neste mês de março de 2024, foi lançada a plataforma do FGTS digital, a qual, segundo o Governo Federal, foi criada para simplificar o recolhimento dos […]
Não é novidade que as administrações tributárias vêm, cada vez mais, utilizando a transação tributária como mecanismo de se aproximar e manter um diálogo aberto com […]
