04/11/2024

STF define que Imposto de Renda não deve incidir sobre adiantamento de herança

Recentemente, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.439.539, de relatoria do ministro Flávio Dino, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Imposto […]
21/10/2024

Portaria Interministerial: Regulamentação do Cadastro de Empregadores Envolvidos em Trabalho Análogo à Escravidão

Na data de 18/09/2024, foi publicada no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial MTE/MDHC/MIR Nº 18, a qual estabelece que o Ministério do Trabalho e […]
18/10/2024

Nova Transação da PGFN está prevista para dezembro

Conforme noticiado, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está arquitetando para o mês de dezembro a regulamentação do Programa de Transação Integra – PTI, cujo […]
16/10/2024

Recuperação do ICMS nas Contas de Energia para Proprietários de Sistemas Fotovoltaicos

Os proprietários de sistemas fotovoltaicos são aqueles que geram a sua própria energia elétrica através de painéis instalados nos telhados ou em usinas no solo a […]

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