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13/01/2025

Indenização por Danos Morais após Ofensas de Gestor

Em recente decisão, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu manter a condenação de R$ 40.000,00 em indenização por danos […]
20/12/2024

Validação do Contrato de Trabalho Intermitente pelo STF

No dia 13 de dezembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos, os dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que regulamentam […]
17/12/2024

Reforma Tributária no Brasil – Regulamentação aprovada no Senado Federal

Reforma Tributária no Brasil – Regulamentação aprovada no Senado Federal Visão geral A reforma tributária brasileira, que ficou conhecida como a reforma tributária sobre o consumo, […]
02/12/2024

STJ decide que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em recente julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não integra a base […]
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