03/05/2024

Tribunal de Justiça de São Paulo aplica entendimento do STJ, e reconhece que a aquisição de materiais intermediários gera créditos de ICMS

Como é de conhecimento geral, a discussão envolvendo a possibilidade de escrituração de créditos de ICMS em função da aquisição de produtos intermediários sempre esteve presente […]
23/04/2024

STJ julgará, pela sistemática dos recursos repetitivos, exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS.

A controvérsia envolvendo a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo do ICMS alcançou tamanha relevância e repercussão que o Superior Tribunal de […]
08/04/2024

SISTEMA S: limite das contribuições é derrubado pelo STJ

Em recente julgamento a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o limite das compensações pagas pelas empresas ao Sistema S (Senai, Sesc, Sesi, Senac, […]
03/04/2024

Justiça Federal de Campinas afasta limite na compensação tributária imposta pelo Governo Federal

Uma empresa do setor de alimentos de Sumaré obteve uma decisão inédita da 6ª Vara Federal de Campinas para afastar todos os efeitos jurídicos do artigo […]

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