TELETRABALHO – Saiba mais sobre as Medidas Provisórias publicadas recentemente que regulam esse regime

Em 28 de março de 2022 foram editadas as Medidas Provisórias nº 1.108 e 1.109, que trouxeram algumas alterações em artigos da Consolidação das Leis do Trabalho. Ambas as medidas provisórias colocam em holofote a regulamentação do regime de teletrabalho, objetivando garantir maior segurança jurídica quando da sua aplicação. O trabalho remoto, segundo a Organização Internacional […]