Ir para página inicial do site Assis Advocacia
02/12/2024

STJ decide que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em recente julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não integra a base […]
19/11/2024

Aproveitamento de ágio interno – Fazenda Nacional vence discussão no STJ

Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os […]
USABrazil