STJ decide que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS
Em recente julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS. O tema é inédito na jurisprudência do STJ e representa a resolução de mais uma das teses da chamada “tese do século” […]
Veja quais são os Insumos que Geram Crédito de PIS e COFINS, conforme Recurso Repetitivo no STJ.
STJ detalha quais insumos geram crédito de PIS e COFINS, em julgamento de recurso repetitivo. O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 24/04/2018, acórdão definindo a conceituação do termo insumos para crédito de PIS e de COFINS. A decisão era aguardada com ansiedade pelas empresas, principalmente considerando seu efeito repetitivo, que significa dizer que o […]
