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02/12/2024

STJ decide que o ICMS-Difal não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

Em recente julgamento realizado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi reconhecido que o diferencial de alíquota (Difal) de ICMS não integra a base […]
14/06/2018

Veja quais são os Insumos que Geram Crédito de PIS e COFINS, conforme Recurso Repetitivo no STJ.

STJ detalha quais insumos geram crédito de PIS e COFINS, em julgamento de recurso repetitivo. O Superior Tribunal de Justiça publicou, em 24/04/2018, acórdão definindo a […]
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