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19/11/2024

Aproveitamento de ágio interno – Fazenda Nacional vence discussão no STJ

Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi negado o direito do contribuinte de realizar a amortização de ágio interno. Os […]
04/11/2024

STF define que Imposto de Renda não deve incidir sobre adiantamento de herança

Recentemente, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 1.439.539, de relatoria do ministro Flávio Dino, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Imposto […]
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