Sua empresa possui débito federal inscrito em dívida ativa?
Avalie se há potencial de negociação com a PGFN e possibilidade de redução do passivo tributário.
Empresas com débitos federais, multas, juros, execução fiscal ou restrições para emissão de CND podem ter alternativas de regularização por meio da transação tributária.
A análise correta permite verificar se o débito pode ser enquadrado em modalidades de negociação com descontos, prazos diferenciados e condições compatíveis com a realidade financeira da empresa.
Etapa 1
Simulação tributária para dívida ativa
Responda às perguntas abaixo para visualizar uma estimativa de redução máxima, saldo remanescente e parcelamento com base nas informações preenchidas.
Etapa 2
Resultado estimado da simulação
Esta projeção considera o valor informado na etapa anterior e aplica uma redução máxima simulada de 65%.
Valor informado da dívida
R$ 0,00
Redução máxima simulada
R$ 0,00
Parcelamento simulado
120x
Saldo remanescente para parcelamento
R$ 0,00
Atenção: pelas respostas informadas, pode ser necessário analisar melhor o caso antes de considerar a simulação.
Atenção: esta é uma simulação estimativa, baseada nas informações preenchidas e no melhor cenário possível previsto nas normas vigentes.
Transação tributária pode ser uma alternativa estratégica para regularizar débitos federais
A transação tributária é um instrumento de negociação entre o contribuinte e a Administração Tributária, aplicável em determinadas hipóteses, especialmente para débitos inscritos em dívida ativa da União.
Na prática, ela pode permitir:
- Redução de multas, juros e encargos legais.
- Parcelamento do saldo em condições específicas.
- Regularização de débitos inscritos.
- Mitigação de riscos em execução fiscal.
- Melhoria da previsibilidade do fluxo de caixa.
- Reorganização da estratégia fiscal da empresa.
- Caminho para recuperação da regularidade fiscal e obtenção de CND, quando atendidos os requisitos legais.
A sua empresa está pagando ou parcelando umadívida que poderia ser renegociada?
Muitas empresas mantêm débitos federais em aberto, parcelamentos antigos ou execuções fiscais sem revisar se há uma modalidade de transação mais adequada ao seu cenário atual.
Esse ponto é sensível porque o custo financeiro da dívida pode comprometer capital de giro, planejamento tributário, obtenção de crédito, participação em licitações, contratos com grandes clientes e regularidade fiscal.
A análise técnica permite identificar:
- Se o débito está inscrito em dívida ativa.
- Se há modalidade vigente aplicável.
- Se a empresa possui capacidade de pagamento compatível com desconto.
- Se existe risco de execução fiscal ou bloqueios.
- Se a negociação pode preservar caixa e reduzir o ônus fiscal.
Quando a transação tributária merece atenção imediata?
A empresa deve avaliar o tema quando existe:
- Débito federal com multas e juros elevados.
- Inscrição em dívida ativa da União.
- Execução fiscal em andamento.
- Dificuldade de caixa para quitar ou parcelar o débito.
- Restrição para emissão de certidão negativa.
- Parcelamento antigo ou pouco eficiente.
- Risco de constrição patrimonial, bloqueios ou agravamento do passivo fiscal.
Por que fazer essa análise com a
Assis Advocacia?
A transação tributária não deve ser tratada apenas como um parcelamento. Trata-se de uma estratégia jurídica de regularização fiscal que exige leitura técnica do débito, análise do regime jurídico aplicável, verificação da modalidade disponível e avaliação dos reflexos financeiros para a empresa.
A Assis Advocacia reúne mais de 20 anos de experiência em Direito Tributário, atuação consultiva e contenciosa, com foco em empresas que precisam estruturar decisões fiscais com segurança, previsibilidade e visão de negócio.
A atuação do escritório combina profundidade jurídica, análise empresarial e compreensão prática dos impactos que um passivo tributário pode gerar sobre fluxo de caixa, certidões, execução fiscal, governança tributária e continuidade das operações
Na análise de transação tributária, a Assis Advocacia considera:
- Natureza e origem do débito federal.
- Inscrição em dívida ativa da União.
- Existência de execução fiscal.
- Multas, juros e encargos legais incidentes.
- Capacidade de pagamento da empresa.
- Modalidades de transação disponíveis.
- Possibilidade de redução do passivo tributário.
- Impacto no fluxo de caixa.
- Regularidade fiscal e emissão de certidões.
- Riscos jurídicos e fiscais envolvidos.
- Estratégia mais adequada de negociação com a Administração Tributária.
Mais do que verificar a existência de desconto, a análise busca identificar se a negociação é juridicamente viável, financeiramente adequada e estratégica para a realidade da empresa.
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